Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — COMPERVE - UFRN 2017
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq244767
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- IF-RN
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- COMPERVE - - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais
De acordo com as regras previstas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), a aposentadoria por invalidez
- Aserá precedida de licença para tratamento de saúde, por período superior a vinte e quatro meses.
- Bvigorará a partir da data de publicação do respectivo ato.
- Cvigorará a partir do dia em que o servidor atingir setenta anos.
- Dserá precedida de licença por acidente em serviço, por período superior a vinte e quatro meses.