Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — COMPERVE - UFRN 2017
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq245028
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- UFRN
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- COMPERVE - - Auxiliar em Administração
A Lei 8.633/1993 determina a obrigatoriedade da licitação, exceto nos casos previstos nessa lei, para os contratos de obras, serviços, compras e alienações, além da concessão e permissão de serviços públicos, com vistas à garantia da isonomia, à seleção da proposta mais vantajosa para a administração e à promoção do desenvolvimento nacional sustentável.São tipos de licitação previstos nessa lei:
- Amenor preço; melhor técnica; técnica e preço; menor lance ou oferta.
- Bconcorrência; tomada de preços; convite; concurso; pregão.
- Cmenor preço; melhor técnica; técnica e preço; maior lance ou oferta.
- Dconcorrência; tomada de preços; convite, concurso; leilão.