Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — COMPERVE - UFRN 2017
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq245049
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- UFRN
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- COMPERVE - - Auxiliar em Administração
O regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90) estabelece os requisitos básicos para investidura em cargo público, dentre os quais estão
- Aa quitação com as obrigações eleitorais e a idade mínima de dezesseis anos.
- Bo gozo dos direitos políticos e a aptidão física e mental.
- Co gozo dos direitos eleitorais e a aptidão física e mental.
- Da idade mínima de dezesseis anos e o gozo dos direitos políticos.