Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — COMPERVE - UFRN 2017
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq245611
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- IF-RN
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
Acerca do vencimento e da remuneração dos servidores, o regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90) dispõe que
- Aas faltas justificadas decorrentes de caso fortuito não poderão ser compensadas, mesmo com anuência da chefia.
- Bas vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei não fazem parte da remuneração.
- Cvencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de função de confiança.
- Do servidor perderá a remuneração do dia em caso de falta injustificada.