Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — COMPERVE - UFRN 2017
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq245612
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- IF-RN
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
Maria, servidora pública efetiva do Instituto Federal do Rio Grande do Norte, foi eleita deputada estadual em seu estado de origem. De acordo com as disposições previstas no regime jurídico dos servidores civis da União (Lei nº 8.112/90), Maria
- Aficará afastada do cargo efetivo durante o período de mandato, mesmo que comprove a compatibilidade de horários.
- Bpoderá afastar-se do cargo efetivo por meio de licença para tratar de assuntos particulares ou licença parcial com redução da remuneração.
- Cficará afastada do cargo efetivo durante o período de mandato, recebendo as remunerações do cargo público e do eletivo.
- Dpoderá afastar-se do cargo efetivo, desde que comprovada a incompatibilidade de horários e atribuições.