Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — COMPERVE - UFRN 2017
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq245630
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- IF-RN
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
No que diz respeito aos direitos e às vantagens dos ocupantes de cargos públicos, o regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/1990) prevê que
- Aa ajuda de custo destina-se a compensar os gastos do servidor com viagens e utilização do próprio meio de transporte.
- Bas vantagens pecuniárias poderão ser acumuladas para efeito de concessão de acréscimos pecuniários, ainda que sob idêntico fundamento.
- Ca remuneração e o subsídio poderão ser pagos ao servidor efetivo juntamente com o seu provento.
- Das diárias são devidas ao servidor que se afastar da sede em caráter eventual ou transitório.