Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — COMPERVE - UFRN 2017
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq245724
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- UFRN
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
A Lei nº 8.112/90 prevê que as reposições e indenizações ao erário podem ser parceladas, a pedido do interessado, sendo que o valor de cada parcela se limita a, no mínimo,
- Atreze por cento da remuneração, provento ou pensão.
- Bonze por cento da remuneração, provento ou pensão.
- Cdoze por cento da remuneração, provento ou pensão.
- Ddez por cento da remuneração, provento ou pensão.