Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — CONSESP 2017
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq246036
- Banca
- CONSESP
- Órgão
- Prefeitura de Parapuã - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Do Direito à profissionalização e à proteção do trabalho do adolescente, é correto afirmar que:
- Aé proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz.
- Bao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos de idade, não são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários, e sim a bolsa de aprendizagem.
- Cé permitido trabalho noturno, desde que não ofereça riscos à saúde do adolescente.
- Do adolescente aprendiz, maior de doze anos, deve estar inserido em cursos profissionalizantes.