Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — CONSESP 2017
Direito TributárioLançamento Tributário
- Código
- qq246177
- Banca
- CONSESP
- Órgão
- Prefeitura de São Pedro - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Municipal
A notificação de lançamento será expedida pelo órgão que administra o tributo e conterá, obrigatoriamente:I. a assinatura do chefe do órgão expedidor, ou do servidor autorizado, com a indicação do seu emprego, cargo ou função e o número da matrícula funcional.II. a disposição legal infringida, se for o caso, e o valor da penalidade.III. o valor do crédito tributário, sua natureza e o prazo para recolhimento ou impugnação.IV. a qualificação do notificado.Está correto o contido em
- AIV, apenas.
- BI, II, III e IV.
- CII e III, apenas.
- DII, III e IV, apenas.