Questão de Direito Tributário — Administração Tributária — CONSESP 2017
Direito TributárioAdministração Tributária
- Código
- qq246178
- Banca
- CONSESP
- Órgão
- Prefeitura de São Pedro - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Municipal
A prova de quitação do crédito tributário será feita, exclusivamente, por certidão negativa, regularmente expedida pelo órgão administrativo competente, à vista de requerimento do interessado, que contenha todas as informações necessárias à identificação de sua pessoa, domicílio fiscal e ramo de negócio ou atividade, e indique o período a que se refere o pedido. Nos termos do Código Tributário do Município, a certidão terá prazo de validade de
- A30 (trinta) dias
- B45 (quarenta e cinco) dias.
- C60 (sessenta) dias.
- D90 (noventa) dias.