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Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — CONSESP 2017

Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
Código
qq246184
Banca
CONSESP
Órgão
Prefeitura de São Pedro - SP
Ano
2017
Nível
Médio
Cargo
Fiscal Municipal
Dispõe o Código Tributário Municipal que, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:
  1. Aos princípios gerais de direito tributário; a analogia; os princípios gerais de direito público; e a equidade.
  2. Bos princípios gerais de direito público; a analogia; os princípios gerais de direito tributário; e a equidade.
  3. Ca equidade; os princípios gerais de direito público; os princípios gerais de direito tributário; e a analogia.
  4. Da analogia; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; e a equidade.
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GabaritoD — a analogia; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; e a equidade.

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