Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — CONSULPLAN 2017
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qq246401
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- CFESS
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Técnico Administrativo
Quanto ao processo administrativo federal, o princípio pelo qual é assegurado interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação, denomina-se
- Aoficialidade.
- Bampla defesa.
- Csegurança jurídica.
- Dformalismo moderado.