Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — CONSULPLAN 2017
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- qq246550
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Prefeitura de Sabará - MG
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Para fins de desapropriação, considera-se interesse social:
- AA salubridade pública.
- BA construção de casas populares.
- CA exploração ou a conservação dos serviços públicos.
- DA criação de estádios, aeródromos ou campos de pouso para aeronaves.