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Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — CONSULPLAN 2017

Direito ConstitucionalOrdem Social
Código
qq246868
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TJ-MG
Ano
2017
Nível
Médio
Cargo
Oficial Judiciário
O Estado tem o dever de assegurar à criança e ao adolescente:
  1. AProibição do ensino noturno regular.
  2. BAtendimento em creche e pré-escola às crianças de 0 a 5 anos.
  3. CAtendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em rede específica de ensino.
  4. DAcesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

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