Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — CONSULPLAN 2017
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq246876
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial Judiciário
Conforme capítulo VII, da Constituição Federal/1988 (Da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso), NÃO é correto afirmar:
- AA família é a base da sociedade.
- BA celebração do casamento civil é gratuita.
- CO casamento religioso não tem efeito civil.
- DPara efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar.