Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — CONSULPLAN 2017
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq246883
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial Judiciário
Considere as seguintes assertivas:I. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.II. São proteções especiais constitucionais à criança, ao adolescente e ao jovem, dentre outras, idade mínima de quatorze anos para admissão ao trabalho, observado o disposto no art. 7º, XXXIII, e a garantia de pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, igualdade na relação processual e defesa técnica por profissional habilitado, segundo dispuser a legislação tutelar específica.III. Aos maiores de sessenta anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.À luz das disposições da Constituição Federal, estão corretas:
- AAs afirmativas I e III, apenas.
- BAs afirmativas I e II, apenas.
- CAs afirmativas II e III, apenas.
- DTodas as afirmativas.