Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — CONSULPLAN 2017
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq246904
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial de Apoio Judicial
No artigo 5° da Constituição Federal/1988, estão garantidos os seguintes direitos, EXCETO
- ADe propriedade.
- BDe herança.
- CDe livre exercício do trabalho.
- DDe livre associação para fins paramilitares.