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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — CONSULPLAN 2017

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qq246953
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TJ-MG
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas. Sobre as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, é INCORRETO afirmar que:
  1. AIncidirão sobre a importação de serviços.
  2. BPoderão ter alíquotas específicas, tendo por base a unidade de medida adotada.
  3. CIncidirão sobre a importação de produtos estrangeiros.
  4. DPoderão ter alíquotas ad valorem, tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação e, no caso de importação e de exportação, o valor aduaneiro
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GabaritoD — Poderão ter alíquotas ad valorem, tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação e, no caso de importação e de exportação, o valor aduaneiro

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