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Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — CONSULPLAN 2017

Direito PenalPenas privativas de liberdade
Código
qq246956
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TJ-MG
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
São circunstâncias atenuantes, a serem consideradas na aplicação da pena, EXCETO:
  1. ASer o agente menor de 21 anos e maior de setenta anos na data do fato.
  2. BCircunstância relevante, anterior ou posterior ao crime, embora não prevista expressamente em lei.
  3. CO desconhecimento da lei.
  4. DTer o agente cometido o crime sob a influência de multidão em tumulto, se não o provocou
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Ser o agente menor de 21 anos e maior de setenta anos na data do fato.

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