Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Ações Autônomas de Impugnação — CONSULPLAN 2017
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ações Autônomas de Impugnação
- Código
- qq246965
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
O CPC/2015 dedicou o Capítulo IX, do Título I do Livro III (Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais) da Parte Especial para tratar da Reclamação. Acerca da Reclamação, todas as afirmações seguintes são verdadeiras, EXCETO:
- AÉ admissível a reclamação proposta após o trânsito em julgado da decisão reclamada.
- BCaberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público.
- CA reclamação poderá ser proposta perante qualquer tribunal, e não somente perante os tribunais superiores.
- DSe não houver formulado a reclamação, o Ministério Público atuará como custos legis.