Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — CONSULPLAN 2017

Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
Código
qq246987
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TJ-MG
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Nos termos do Código Civil, relativamente ao condomínio, NÃO constituem direitos do condômino:
  1. AUsar, fruir e livremente dispor das suas unidades.
  2. BUsar das partes comuns, conforme a sua destinação, e contanto que não exclua a utilização dos demais compossuidores.
  3. CVotar nas deliberações da assembleia e delas participar, estando quite.
  4. DContribuir para as despesas do condomínio na proporção das suas frações ideais, salvo disposição em contrário na convenção.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Contribuir para as despesas do condomínio na proporção das suas frações ideais, salvo disposição em contrário na convenção.

Link permanente: /questoes/qq246987