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Questão de Direito Civil — Direito de Família — CONSULPLAN 2017

Direito CivilDireito de Família
Código
qq247008
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TJ-MG
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
O reconhecimento de filho é ato personalíssimo. Sobre o tema marque a alternativa correta:
  1. AO reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento poderá ser feito por escritura pública ou escrito particular, a ser arquivado em cartório; mas, este reconhecimento não pode preceder o nascimento do filho.
  2. BO reconhecimento de filho não pode ser revogado, salvo quando feito em testamento.
  3. CO reconhecimento de filho, sendo irrevogável, independe de consentimento do filho maior.
  4. DO reconhecimento de filho por pessoa relativamente incapaz independe de assistência de seus pais, tutor ou curador.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — O reconhecimento de filho por pessoa relativamente incapaz independe de assistência de seus pais, tutor ou curador.

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