Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — CONSULPLAN 2017
Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
- Código
- qq247024
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Em relação ao Poder Judiciário estadual, é correto afirmar:
- ANão compete à Constituição Estadual estabelecer o número de juízes e desembargadores.
- BA competência do Tribunal de Justiça deve ser definida em lei de sua iniciativa privativa.
- CEm decorrência dos princípios da imparcialidade e da inércia judicial, é vedado ao juiz fazer-se presente no local do litígio.
- DO Tribunal de Justiça instalará a justiça itinerante, para fins de conciliação e prevenção de litígios, sendo vedada a realização de audiências em processos contenciosos e demais funções privativas da atividade jurisdicional.