Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Teoria Geral do Direito Empresarial — CONSULPLAN 2017
Direito Empresarial (Comercial)Teoria Geral do Direito Empresarial
- Código
- qq247040
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Possui(em) capacidade para ser empresário, EXCETO:
- AOs que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos.
- BO incapaz, desde que representado ou assistido, poderá continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz.
- CFaculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória.
- DO falido não reabilitado.