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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — CONSULPLAN 2017

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qq247048
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TJ-MG
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
A propósito das contribuições especiais, assinale a alternativa correta:
  1. AO Supremo Tribunal Federal já assentou que as contribuições de intervenção no domínio econômico podem ser cobradas de pessoas que não integram o grupo econômico que é objeto de intervenção.
  2. BAs contribuições sociais da seguridade social de natureza residual podem ser instituídas pela União, mediante lei ordinária.
  3. CSegundo o Supremo Tribunal Federal, a contribuição interventiva em favor do INCRA não pode ser exigida das empresas urbanas.
  4. DA contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, possui natureza jurídica de taxa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — O Supremo Tribunal Federal já assentou que as contribuições de intervenção no domínio econômico podem ser cobradas de pessoas que não integram o grupo econômico que é objeto de intervenção.

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