Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — CONSULPLAN 2017
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq247049
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Relativamente aos empréstimos compulsórios, é certo dizer::
- ASão de competência da União e do Distrito Federal.
- BSão instituídos, via de regra, por lei complementar.
- CA guerra externa ou sua iminência, a calamidade pública ou ainda o investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional constituem fato gerador do empréstimo compulsório.
- DA aplicação dos recursos arrecadados é vinculada às despesas que fundamentaram sua instituição.