Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — CONSULPLAN 2017
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq247053
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
A partir da definição legal de tributo, considerando-se o art. 3º e outras disposições constantes do Código Tributário Nacional, é correto afirmar:
- ATributo é toda prestação pecuniária, podendo constituir sanção de ato ilícito.
- BTributo é prestação em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, sendo vedado o uso de unidades fiscais para indexação.
- CTributo é pagável em dinheiro, mas também em bens imóveis, nos termos da lei.
- DA característica de ser prestação compulsória denota a natureza de receita originária do tributo.