Questão de Direito Penal — Concurso de crimes — CONSULPLAN 2017
Direito PenalConcurso de crimes
- Código
- qq247062
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Durante discussão acontecida na Câmara Municipal de uma cidadezinha do interior, o vereador “A” dispara um tiro contra o vereador “B” com a intenção de matá-lo, porém causa-lhe apenas lesão corporal. Ocorre que o mesmo projétil que atravessou o ombro de “B”, atingiu o tórax do presidente da Câmara “C”, causando-lhe a morte, resultado não pretendido por “A”. É correto afirmar que, nesse caso hipotético, houve
- Aaberratio ictus, aplicando-se a regra do concurso formal próprio..
- Baberratio criminis, aplicando-se a regra do concurso formal imperfeito.
- Cerro na execução, aplicando-se a regra do concurso formal impróprio.
- Derro in personae, aplicando-se a regra do concurso formal perfeito.