Questão de Direito do Consumidor — Práticas Comerciais — CONSULPLAN 2017
Direito do ConsumidorPráticas Comerciais
- Código
- qq247082
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Stanislau, após fazer pesquisa de preços, acabou comprando uma geladeira e dividiu o pagamento da mesma em 24 prestações iguais e mensais de R$200,00 reais. Pagou corretamente todas as prestações e após 20 dias do último pagamento recebeu um boleto da loja cobrando-lhe R$500,00 a título de encargos moratórios, sendo que o boleto deveria ser pago em 48 horas, sob pena de remessa do nome do Stanislau para os órgãos de proteção de crédito. Com receio de “sujar” o seu nome, Stanislau efetuou o pagamento. Nos exatos termos da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), Stanislau
- Anão terá nenhum valor a ser ressarcido.
- Breceberá o valor de R$500,00, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de erro justificável.
- Creceberá o valor de R$1.000,00, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de erro justificável.
- Dreceberá o valor de R$1.500,00, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de erro justificável.