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Questão de Direito Civil — Direito de Família — CONSULPLAN 2017

Direito CivilDireito de Família
Código
qq247089
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TJ-MG
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Nos termos do Código Civil, é correto afirmar:
  1. AAs relações na União estável e concubinato são eventuais.
  2. BApenas na União Estável é aplicável, no que couber, o regime de comunhão parcial de bens.
  3. CApenas no Concubinato é aplicável, no que couber, o regime de comunhão parcial de bens.
  4. DUnião estável e concubinato são consideradas entidades familiares.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Apenas na União Estável é aplicável, no que couber, o regime de comunhão parcial de bens.

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