Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — CONSULPLAN 2017
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- qq247090
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
No condomínio edilício, são direitos dos condôminos, EXCETO:
- Aem dar a sua unidade destinação diversa da estipulada.
- Bfruir livremente das suas unidades.
- Cusar as partes comuns, conforme sua destinação, desde que não exclua a utilização dos demais possuidores.
- Dparticipar das assembleias e votar nas deliberações, desde que estejam quites com as contribuições para as despesas.