Questão de Direito Civil — Parte Geral — CONSULPLAN 2017
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq247109
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Acerca do registro civil, é correto afirmar:
- AO casamento emancipa o menor e se no futuro o matrimônio for desfeito, a incapacidade será retomada, caso o emancipado ainda não tenha completado 18 anos.
- BA única espécie de emancipação que necessita de sentença judicial é a do menor sob tutela que possua 16 anos completos.
- CO menor, uma vez emancipado, torna-se capaz.
- DSerão registrados os atos judiciais ou extrajudiciais de reconhecimento de filhos ilegítimos e as escrituras de adoção.