Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — CONSULPLAN 2017
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qq247124
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Em relação às funções essenciais da Justiça, marque a afirmativa correta:
- AMembro do Ministério Público Estadual pode exercer o cargo de Secretário Estadual.
- BAos Procuradores do Estado pode, segundo a Constituição Estadual, ser conferida prerrogativa de foro especial.
- CÀ União compete organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios.
- DAs Defensorias Públicas Estaduais e as Procuradorias Estaduais têm autonomia funcional e administrativa.