Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Títulos de Crédito — CONSULPLAN 2017
Direito Empresarial (Comercial)Títulos de Crédito
- Código
- qq247134
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
O protesto para fins falimentares, para que produza o efeito desejado em relação à ação falimentar, deve ter o seu valor, ou a soma dos valores, caso seja mais do que um título
- Aigual a 40 salários mínimos vigentes no momento do pedido de falência.
- Bsuperior a 40 salários mínimos vigentes no momento do pedido de falência.
- Csuperior a 40 salários mínimos vigentes no momento da lavratura do protesto.
- Digual a 40 salários mínimos vigentes no momento da lavratura do protesto.