Questão de Direito Penal — Medida de segurança — CONSULPLAN 2017
Direito PenalMedida de segurança
- Código
- qq247151
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Acerca das medidas de segurança, assinale a alternativa correta:
- AAs medidas de segurança aplicam-se no caso de prática de contravenção prevista na Lei nº 3.688/41.
- BO réu deve ser absolvido e aplicada medida de segurança, caso seja constatada a inimputabilidade por doença mental superveniente à prática do fato.
- CAs medidas de segurança de internação ou tratamento ambulatorial, quanto aos réus inimputáveis, são aplicáveis por prazo determinado de 01 a 03 anos.
- DApós a aplicação de medida de segurança de tratamento ambulatorial poderá ser determinada a internação, no processo de execução, se o acusado praticar novo crime.