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Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — CONSULPLAN 2017

Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
Código
qq247180
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TJ-MG
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Nos termos do Código Civil, relativamente a condomínio, NÃO constituem deveres do condômino:
  1. ANão realizar obras que comprometam a segurança da edificação.
  2. BNão alterar a forma e a cor da fachada, das partes e esquadrias externas.
  3. CContribuir para as despesas do condomínio e apenas na proporção das suas frações ideais.
  4. DDar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes.
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GabaritoC — Contribuir para as despesas do condomínio e apenas na proporção das suas frações ideais.

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