Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — CONSULPLAN 2017
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq247222
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
A cerca das súmulas de efeito vinculante, analise as afirmações:I. O cancelamento de uma súmula vinculante pode se originar por proposição do Tribunal de Justiça do Estado do Minas Gerais.II. A proposta de edição, revisão ou cancelamento de enunciado de súmula vinculante implica a suspensão dos processos em que se discuta a mesma questão.III. Podem ser editadas pelo Supremo Tribunal Federal, em relação a questões constitucionais, e pelo Superior Tribunal de Justiça, em relação a questões infraconstitucionais.IV. É possível a edição de sumula vinculante que tenha por objeto matéria de natureza penalEstá correto somente o que se afirma em:
- AI e III.
- BII e IV.
- CI e IV.
- DIII e IV.