Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — CONSULPLAN 2017
Direito TributárioTributos Federais
- Código
- qq247239
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Relativamente às contribuições para a seguridade social, é correto afirmar:
- AOs Estados, Distrito Federal e Municípios instituirão contribuição, cobrada de seus servidores, para custeio, em benefício destes, do regime previdenciário, de assistência social e da saúde.
- BAs contribuições da seguridade, inclusive aquelas instituídas pelas demais entidades tributantes, submetem-se apenas ao princípio da anterioridade anual.
- CA contribuição social sobre a folha de pagamentos é calculada com base nos valores pagos ou creditados pela empresa aos profissionais que lhe prestam serviços, sejam empregados ou trabalhadores sem vínculo empregatício.
- DA contribuição corporativa, vulgarmente chamada de “imposto sindical”, é fixada pela assembleia da entidade, cujos membros têm a faculdade de não pagá-la, desligando-se do sindicato.