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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — CONSULPLAN 2017

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qq247240
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TJ-MG
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Relativamente aos empréstimos compulsórios, é certo afirmar:
  1. ASão provisórios, podendo a lei instituidora determinar, ou não, o prazo de duração.
  2. BNo caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, o empréstimo compulsório submete-se ao princípio da anterioridade anual.
  3. CSão restituíveis, devendo a lei determinar a forma de devolução em títulos públicos.
  4. DPodem ser instituídos em conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — No caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, o empréstimo compulsório submete-se ao princípio da anterioridade anual.

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