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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — CONSULPLAN 2017

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qq247243
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TJ-MG
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Sobre as espécies tributárias, é correto afirmar:
  1. AO dever de pagar tributo decorre de um ajuste contratual entre o Estado e o contribuinte.
  2. BAlém do nome, as espécies tributárias são definidas pelas características do fato gerador da respectiva obrigação.
  3. CAs taxas e a contribuição de melhoria são tributos contraprestacionais, na medida em que o fato gerador da obrigação de pagar se relaciona com uma atividade estatal em direção ao contribuinte, sintetizando uma ideia de custo-benefício.
  4. DO pagamento de imposto dá, em favor de quem os paga, direito a algum tipo de atividade estatal, cuja falha na prestação exime do dever de pagamento.
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GabaritoC — As taxas e a contribuição de melhoria são tributos contraprestacionais, na medida em que o fato gerador da obrigação de pagar se relaciona com uma atividade estatal em direção ao contribuinte, sintetizando uma ideia de custo-benefício.

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