Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — CONSULPLAN 2017
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- qq247253
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
A respeito das nulidades e da competência nos julgamentos pelo Tribunal do Júri, assinale a alternativa INCORRETA:
- AÉ absoluta a nulidade do julgamento, pelo júri, por falta de quesito obrigatório.
- BÉ absoluta a nulidade do julgamento pelo júri, quando os quesitos da defesa não precedem aos das circunstâncias agravantes.
- CA competência para o processo e julgamento de latrocínio é do juiz singular e não do Tribunal do júri.
- DA competência constitucional do Tribunal do júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela Constituição Estadual.