Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Julgamento Conforme o Estado do Processo — CONSULPLAN 2017
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Julgamento Conforme o Estado do Processo
- Código
- qq247266
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Todos os requisitos abaixo se referem ao julgamento conforme o estado do processo, EXCETO, quando
- Ao processo tenha constituído e desenvolvido regularmente.
- Bas questões de fato não reclamem produção de mais provas.
- Ca questão de mérito ainda estiver controvertida.
- Da questão de direito e de fato não dependem de provas em audiência.