Questão de Direito Civil — Direito de Família — CONSULPLAN 2017
Direito CivilDireito de Família
- Código
- qq247269
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
É anulável o casamento, EXCETO:
- Ado incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento.
- Bpor infringência de impedimento.
- Cpor incompetência da autoridade celebrante.
- Dde quem não completou a idade mínima para casar.