Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — CONSULPLAN 2017
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qq247274
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
A Constituição Federal do Brasil veda o trabalho do menor de 16 anos; porém, permite que o maior de 14 anos exerça o trabalho na condição de aprendiz. Assim, o aprendiz
- Anão pode trabalhar em horário e locais que não permitem sua frequência na escola.
- Bpode realizar qualquer tipo de trabalho, desde que seja até às 23 horas.
- Cpode realizar trabalho em local insalubre, desde que devidamente autorizado pelos pais ou responsável.
- Dpode realizar excepcionalmente e desde que autorizado pelos pais ou responsável, trabalho após às 23 horas.