Questão de Direito Agrário — A Propriedade e a Posse Agrárias — CONSULPLAN 2017
Direito AgrárioA Propriedade e a Posse Agrárias
- Código
- qq247298
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Quanto a aquisição de imóveis rurais por estrangeiro, todas as assertivas estão corretas, EXCETO:
- AA aquisição de imóvel rural por pessoa física estrangeira não poderá exceder a 50 (cinquenta) módulos de exploração indefinida, em área contínua ou descontínua.
- BQuando se tratar de imóvel com área não superior a 3 (três) módulos, a aquisição será livre, independendo de qualquer autorização ou licença, ressalvadas as exigências gerais determinadas em lei.
- CO Poder Executivo baixará normas para a aquisição de área compreendida entre 3 (três) e 50 (cinquenta) módulos de exploração indefinida.
- DNos loteamentos rurais efetuados por empresas particulares de colonização, a aquisição e ocupação de, no mínimo, 40% (trinta por cento) da área total serão feitas obrigatoriamente por brasileiros.