Questão de Direito Eleitoral — Crimes Eleitorais — CONSULPLAN 2017
Direito EleitoralCrimes Eleitorais
- Código
- qq247634
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TRE-RJ
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Sobre as Disposições Penais do Código Eleitoral, analise as afirmativas a seguir.I. Sempre que o Código Eleitoral não indicar o grau mínimo, entende-se que será ele de quinze dias para a pena de detenção e de um ano para a de reclusão.II. Quando a lei determina a agravação ou atenuação da pena sem mencionar o quantum, deve o juiz fixá-lo entre um quinto e um terço, guardados os limites da pena cominada ao crime.III. Os funcionários requisitados pela Justiça Eleitoral são considerados membros e funcionários da Justiça Eleitoral para os efeitos penais.IV. Aplicam-se aos fatos incriminados no Código Eleitoral as regras gerais do Código Penal.Estão corretas as afirmativas
- AI, II, III e IV.
- BI e IV, apenas.
- CII e III, apenas.
- DI, III e IV, apenas.