Questão de Direito Eleitoral — Ações Especiais Eleitorais — CONSULPLAN 2017
Direito EleitoralAções Especiais Eleitorais
- Código
- qq247639
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TRE-RJ
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
A idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência
- Aa data da posse.
- Ba data da eleição.
- Ca data do pedido de registro, salvo quando fixada em dezoito anos, hipótese em que será aferida na data da eleição.
- Da data da posse, salvo quando fixada em dezoito anos, hipótese em que será aferida na data-limite para o pedido registro.