Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — CONSULPLAN 2017
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qq247672
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Arquitetura
“As Áreas de Preservação Permanente foram instituídas pelo Código Florestal (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012) e consistem em espaços territoriais legalmente protegidos, ambientalmente frágeis e vulneráveis, podendo ser públicas ou privadas, urbanas ou rurais, cobertas ou não por vegetação nativa” (MMA, s/d). No Capítulo II – das Áreas de Preservação Permanente – da Lei nº 12.651/2012, o Art. 4º estabelece a faixa de largura mínima das áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais para a definição de Áreas de Preservação Permanente em zonas urbanas. Assinale a alternativa que identifica corretamente a faixa de largura mínima das áreas em questão, definida pela Lei nº 12.651/2012.
- ATrinta metros.
- BCinquenta metros.
- CSessenta metros.
- DCem metros.