Questão de Filosofia do Direito — Interpretação e Hermenêutica Jurídicas — CONSULPLAN 2017
Filosofia do DireitoInterpretação e Hermenêutica Jurídicas
- Código
- qq247748
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Biblioteconomia
No contexto das fontes formais do Direito, é correto afirmar que a informação jurídica interpretativa
- Atem validade temporal e geográfica delimitada e regras próprias de redação.
- Brepresenta uma opinião particular fundamentada sobre determinado assunto.
- Cpossui caráter imperativo e é insubstituível, pois é produzida apenas pelo poder estatal competente.
- Desclarece conceitos gerais da norma legislativa e sua adequação às peculiaridades de casos concretos.