Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — CONSULPLAN 2017
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qq248357
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
“O Presidente de determinada autarquia federal delega parte de suas competências ao Conselho de Administração, tendo em vista motivos de índole econômica.” Sobre a hipótese, é correto afirmar que a delegação de competência
- Anão é possível, uma vez que não há subordinação hierárquica entre ambos os órgãos da autarquia federal.
- Bé possível, salvo com relação a atos de gestão contratual que sejam de competência privativa do Presidente.
- Cé possível, inclusive quanto aos atos de gestão patrimonial que sejam de competência privativa do Presidente.
- Dnão é possível, uma vez que somente motivos de índole técnica, social ou jurídica podem ser motivo de delegação de competência.